MEI O Que é e Como Abrir o Seu?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos, garantindo benefícios previdenciários e reduzindo a burocracia para quem deseja empreender.
Se você quer entender o que é o MEI e como se tornar um, este artigo vai esclarecer todas as etapas e requisitos para formalizar seu negócio de maneira simples e rápida.
O que é um Microempreendedor Individual (MEI)?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de empresa destinado a trabalhadores autônomos que faturam até R$ 81.000,00 por ano e que não possuem participação em outra empresa como sócio ou titular.
Essa modalidade foi criada para facilitar a legalização de pequenos negócios e oferecer benefícios como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Emitir notas fiscais
- Acesso a crédito com juros mais baixos
Além desses benefícios, o MEI paga um valor fixo mensal de tributos, que inclui INSS, ICMS (para comércio) e ISS (para prestadores de serviço), eliminando a necessidade de calcular impostos complexos.
Quem pode se tornar um MEI?
Para se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI), é necessário atender a alguns requisitos:
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00 (ou proporcional ao número de meses de atividade no ano de abertura);
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- Exercer uma das atividades permitidas para MEI, conforme a lista oficial do governo;
- Contratar no máximo um funcionário, que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria.
Atividades como vendedor ambulante, cabeleireiro, costureira, eletricista, artesão e mecânico são algumas das centenas de profissões que podem se formalizar como MEI.
Caso sua atividade não esteja na lista, será necessário optar por outro tipo de enquadramento empresarial.
Como se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)?
O processo para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é simples e gratuito. Veja o passo a passo:
1. Acesse o Portal do Empreendedor
O primeiro passo para abrir um MEI é acessar o Portal do Empreendedor pelo site oficial do governo (gov.br). No portal, clique na opção “Quero ser MEI” e siga as instruções.
2. Faça seu cadastro
Para prosseguir com o registro, você precisará de:
- Número do CPF
- Título de eleitor ou número do recibo da última declaração de imposto de renda
- Endereço e telefone
- Escolher a atividade econômica (CNAE) correspondente ao seu negócio
Após preencher as informações, será gerado o CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que já permite a emissão de notas fiscais.
3. Pague a guia mensal (DAS)
O MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui impostos reduzidos e fixos, conforme a atividade exercida. O pagamento pode ser feito via boleto, débito automático ou Pix.
4. Faça a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI)
Todo ano, o Microempreendedor Individual (MEI) deve informar seu faturamento no DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para MEI). Esse procedimento é essencial para manter a regularidade do CNPJ.
Benefícios de ser MEI
Além de simplificar a formalização do negócio, o Microempreendedor Individual (MEI) tem vantagens que ajudam no crescimento e segurança do empreendimento:
- Acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença;
- Facilidade para emitir notas fiscais, permitindo atender empresas maiores;
- Conta bancária PJ e acesso a crédito com juros menores;
- Impostos reduzidos, sem precisar de contador para gestão tributária.
Com essas vantagens, muitos autônomos têm optado por se formalizar como MEI, garantindo segurança e credibilidade no mercado.
Obrigações do MEI
Apesar da simplicidade do modelo, o Microempreendedor Individual (MEI) tem algumas responsabilidades que devem ser seguidas:
- Pagamento mensal do DAS até o dia 20 de cada mês;
- Manter o faturamento dentro do limite estabelecido;
- Realizar a Declaração Anual do MEI;
- Emitir notas fiscais para clientes PJ quando necessário.
Se o MEI ultrapassar o limite de faturamento ou contratar mais de um funcionário, será necessário migrar para uma microempresa (ME), o que envolve uma carga tributária maior.
MEI pode contratar funcionário?
Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) pode contratar apenas um funcionário, que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI também precisa pagar os encargos trabalhistas desse funcionário, como FGTS e INSS.
Caso precise de mais funcionários, será necessário mudar para outro regime tributário, como Microempresa (ME).
MEI precisa de contador?
Não é obrigatório ter um contador para abrir e gerenciar um Microempreendedor Individual (MEI).
No entanto, um profissional pode ajudar a manter o controle financeiro, principalmente para quem deseja crescer e expandir os negócios.
O que acontece se o MEI não pagar o DAS?
Se o Microempreendedor Individual (MEI) deixar de pagar o DAS, seu CNPJ pode ser suspenso ou até cancelado, além de perder o acesso a benefícios do INSS. Para regularizar, é possível emitir parcelamentos de débitos diretamente no Portal do Empreendedor.
Como dar baixa no MEI?
Se o MEI não quiser continuar com o CNPJ ativo, é necessário fazer o processo de baixa no Portal do Empreendedor.
Essa etapa garante que não haverá cobranças futuras de tributos ou pendências fiscais.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para quem deseja formalizar seu negócio de forma simples, acessível e com baixa carga tributária.
Com benefícios como impostos reduzidos, emissão de notas fiscais e acesso a direitos previdenciários, essa modalidade tem ajudado milhares de brasileiros a saírem da informalidade e conquistarem segurança jurídica e financeira.
Além disso, o MEI permite que pequenos negócios cresçam de forma organizada, possibilitando acesso a linhas de crédito, parcerias comerciais e até mesmo a participação em licitações públicas.
Muitas empresas exigem nota fiscal para fechar contratos, e o MEI proporciona essa facilidade, ampliando as oportunidades de mercado.
No entanto, é fundamental manter as obrigações em dia, como o pagamento do DAS e a Declaração Anual, para garantir que o CNPJ continue ativo e que os benefícios sejam mantidos.
Para quem busca crescimento, o MEI também pode ser um primeiro passo rumo à formalização como Microempresa (ME) no futuro, permitindo expandir o faturamento e contratar mais funcionários.
Se você deseja se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), siga os passos deste guia e aproveite as vantagens dessa formalização.
O processo é gratuito, rápido e pode ser feito totalmente online. Não deixe seu sonho de empreender na informalidade — formalize seu negócio, garanta seus direitos e dê o primeiro passo para um futuro mais seguro e promissor!
